Proposta #1:
Só podem votar os cidadãos e cidadãs que possuam NIF (número de contribuinte). Obviamente, só se poderá candidatar quem estiver nas mesmas condições.
Proposta #2: Voto electrónico.
A internet já é usada para as mais variadas votações populares, para orçamentos participativos, para declarações de rendimentos, transacções bancárias, notificações judiciais ou operações diárias dos mercados de capitais. Não estará na hora de servir também a Democracia?
Com a possibilidade de voto electrónico deixa de haver a obrigatoriedade da votação presencial. Podes passar a votar a partir da casa, da praia ou do Hospital, tal como já fazes com o IRS, as operações bancárias, etc.
O acto de votar passará a ser o que deveria ser - uma manifestação livre da vontade de cada indivíduo, onde quer que ele se encontre - e não o que é hoje: um teste à capacidade de cada cidadão se deslocar até à sua mesa de voto para exercer este direito fundamental.
O acto de votar passará a ser o que deveria ser - uma manifestação livre da vontade de cada indivíduo, onde quer que ele se encontre - e não o que é hoje: um teste à capacidade de cada cidadão se deslocar até à sua mesa de voto para exercer este direito fundamental.
Proposta #3: Voto Obrigatório.
Com a adopção da Proposta #2, o acto de votar passará a ser extremamente simples e, em inúmeros casos, muito mais autónomo. Como a autonomia traz sempre consigo maior responsabilidade, o não cumprimento da obrigação de participar na construção democrática será penalizado, por exemplo, através duma sobretaxa específica a ser aplicada em regime de IRS.
Acredito sinceramente que a conjugação das propostas #2 e #3 fará com que se consiga, pela primeira vez em mais de quarenta anos, derrotar a abstenção.
Acredito sinceramente que a conjugação das propostas #2 e #3 fará com que se consiga, pela primeira vez em mais de quarenta anos, derrotar a abstenção.
Proposta #4: Financiamento dos Partidos.
Todos nós temos, no final da nossa declaração de IRS, a possibilidade de doar uma pequena percentagem a determinadas instituições. Os Partidos passariam a estar englobados nesse conjunto de instituições e esta seria a forma exclusiva de um cidadão financiar um partido.
Caso deseje, a cidadã poderá doar uma percentagem do seu IRS ao Partido da sua escolha, com um limite máximo absoluto de 200 euros por contribuinte, independentemente do seu nível de rendimentos.
Passarão também a ser consideradas ilegais todas as doações em numerário a qualquer Partido político. Esta medida tornará as contas dos partidos naquilo que deveriam sempre pugnar por ser: transparentes.
Caso deseje, a cidadã poderá doar uma percentagem do seu IRS ao Partido da sua escolha, com um limite máximo absoluto de 200 euros por contribuinte, independentemente do seu nível de rendimentos.
Passarão também a ser consideradas ilegais todas as doações em numerário a qualquer Partido político. Esta medida tornará as contas dos partidos naquilo que deveriam sempre pugnar por ser: transparentes.
Proposta #5: Legislaturas de 2 anos.
Estamos já no século XXI.
Hoje uma mensagem leva cerca de um segundo a dar a volta ao Mundo. Tempo é, cada vez mais, dinheiro.
Há pouco mais de um século as viagens eram feitas a cavalo e as mensagens demoravam meses a chegar ao seu destinatário. Nesses tempos sim, havia decisões que seguramente demorariam 4 anos a serem implementadas. Hoje a demora apenas significa uma coisa: alguém está a ganhar dinheiro com esse atraso.
Esta proposta visa ajustar os ciclos políticos aos avanços organizacionais que a sociedade vai conseguindo. Se a sociedade avança e encurta tempos e espaços, que sentido fará que o poder (que se quer representativo da sociedade) funcione ainda com os "timings" de um século XVIII?
Hoje uma mensagem leva cerca de um segundo a dar a volta ao Mundo. Tempo é, cada vez mais, dinheiro.
Há pouco mais de um século as viagens eram feitas a cavalo e as mensagens demoravam meses a chegar ao seu destinatário. Nesses tempos sim, havia decisões que seguramente demorariam 4 anos a serem implementadas. Hoje a demora apenas significa uma coisa: alguém está a ganhar dinheiro com esse atraso.
Esta proposta visa ajustar os ciclos políticos aos avanços organizacionais que a sociedade vai conseguindo. Se a sociedade avança e encurta tempos e espaços, que sentido fará que o poder (que se quer representativo da sociedade) funcione ainda com os "timings" de um século XVIII?
Proposta #6: Impossibilidade de recandidatura.
Muitos dos carreiristas políticos vão ficar escandalizados com esta proposta. Mau seria se não ficassem!
A qualquer cidadão/cidadã é dado acesso à construção da Democracia via eleições mas sempre em intervalos curtos e não renováveis.
Se é o facto de termos consciência da morte que nos leva ao compromisso com a vida, basta traçar um paralelo com a política para visualizarmos a mudança radical de atitude que se promoverá com a adopção desta medida.
A qualquer cidadão/cidadã é dado acesso à construção da Democracia via eleições mas sempre em intervalos curtos e não renováveis.
Se é o facto de termos consciência da morte que nos leva ao compromisso com a vida, basta traçar um paralelo com a política para visualizarmos a mudança radical de atitude que se promoverá com a adopção desta medida.
Proposta #7: Tectos Máximos nas Reformas.
Estabelecer um tecto máximo - por exemplo, três salários mínimos - para toda e qualquer reforma.
Proposta #8: Definir periodicamente a MISSÃO e a VISÃO de Portugal
Este será o primeiro mecanismo que nos permitirá pensar e monitorizar a acção a longo-prazo dos nossos líderes políticos.
Apesar de sermos o "País do desenrasca" todos concordaremos que "ter um plano" é algo útil nas nossas vidas.
Se é difícil fazê-lo? Atendendo à nossa História, parece ser mesmo impossível, não? Mas é só ver que "recordes" estranhos os portugueses têm no Guiness para acreditarmos em nós e fazermos este esforço decisivo para o nosso futuro comum.
Apesar de sermos o "País do desenrasca" todos concordaremos que "ter um plano" é algo útil nas nossas vidas.
Se é difícil fazê-lo? Atendendo à nossa História, parece ser mesmo impossível, não? Mas é só ver que "recordes" estranhos os portugueses têm no Guiness para acreditarmos em nós e fazermos este esforço decisivo para o nosso futuro comum.
Porquê? Para mitigar a tendência natural para a gestão "com vista curta" que inaugura e vende património ao desbarato nas últimas semanas de cada legislatura.
Quando? Já! Com revisões periódicas, por exemplo, a cada 10 anos.
Como? Através da Deliberação Cívica.
O que é isso da "deliberação cívica"? Na próxima proposta ela será explicada melhor.
Quando? Já! Com revisões periódicas, por exemplo, a cada 10 anos.
Como? Através da Deliberação Cívica.
O que é isso da "deliberação cívica"? Na próxima proposta ela será explicada melhor.
Proposta #9: Implementar a DELIBERAÇÃO CÍVICA
Mas então o que é isto da deliberação cívica que nenhum dos partidos ousa sequer falar nela?
Um grupo de cidadãos (Assembleia Cívica) é incumbido de decidir colectivamente sobre um problema político. É um grupo alargado (mais de 30 cidadãos e menos de 200), com duração limitada (por exemplo, três meses) e com mandato único e não renovável. É um grupo o mais representativo possível da população do círculo em questão (municipal, regional ou nacional) ao nível de sexo, idade, grau de instrução, profissão e rendimento. Nenhum tipo de representação semelhante existe actualmente em qualquer dos orgãos de poder. Ou seja, as "castas" que nos governam não nos representam.
Como é que são seleccionados os cidadãos que a constituem? Não são seleccionados. São recrutados do eleitorado aleatoriamente. E assim se transforma a Partidocracia vigente há mais de 40 anos em verdadeira Democracia.
Como fazem o seu trabalho? Consultam especialistas, ouvem representantes de diversos grupos e, com mediadores, debatem o problema em mãos. No final é elaborado um documento de 2 páginas (contendo toda a informação positiva e negativa considerada importante pela Assembleia Cívica), em português inteligível e não em legislês, que será enviado a todos os cidadãos eleitores num prazo nunca inferior a duas semanas antes da tomada de decisão (do orgão de poder eleito ou do referendo) sobre a matéria em análise. Os orgãos de poder poderão então decidir - tendo sempre em conta a Visão, a Missão e as informações da Deliberação Cívica - o que fazer e que acções serão tomadas.
Um grupo de cidadãos (Assembleia Cívica) é incumbido de decidir colectivamente sobre um problema político. É um grupo alargado (mais de 30 cidadãos e menos de 200), com duração limitada (por exemplo, três meses) e com mandato único e não renovável. É um grupo o mais representativo possível da população do círculo em questão (municipal, regional ou nacional) ao nível de sexo, idade, grau de instrução, profissão e rendimento. Nenhum tipo de representação semelhante existe actualmente em qualquer dos orgãos de poder. Ou seja, as "castas" que nos governam não nos representam.
Como é que são seleccionados os cidadãos que a constituem? Não são seleccionados. São recrutados do eleitorado aleatoriamente. E assim se transforma a Partidocracia vigente há mais de 40 anos em verdadeira Democracia.
Como fazem o seu trabalho? Consultam especialistas, ouvem representantes de diversos grupos e, com mediadores, debatem o problema em mãos. No final é elaborado um documento de 2 páginas (contendo toda a informação positiva e negativa considerada importante pela Assembleia Cívica), em português inteligível e não em legislês, que será enviado a todos os cidadãos eleitores num prazo nunca inferior a duas semanas antes da tomada de decisão (do orgão de poder eleito ou do referendo) sobre a matéria em análise. Os orgãos de poder poderão então decidir - tendo sempre em conta a Visão, a Missão e as informações da Deliberação Cívica - o que fazer e que acções serão tomadas.
Proposta #10: Referendos Sempre Vinculativos.
Depois de adoptadas as medidas da #1 à #9, haverá sempre momentos em que os Orgãos do Poder se afastarão das recomendações dadas pela Visão, pela Missão e pela Deliberação Cívica. Nestes casos será SEMPRE o cidadão a decidir qual o rumo a tomar.
Como? Através de um referendo. Sim, poderemos ter que nos pronunciar sobre os assuntos importantes muito mais vezes do que desejaríamos numa fase inicial. A novidade aqui é que um referendo não necessitará de qualquer grau de participação mínimo para que o seu resultado seja vinculativo.
Hoje os Partidos declaram "maioria absoluta" quando têm 50% dos 40% que votaram (ou seja, actualmente são precisos apenas cerca de 20% dos votos possíveis para que um dado Partido (ou coligação) saia a apregoar que tem maioria e passe 4 (QUATRO!!!) anos a fazer "o que lhe dá na real gana".
Logo, parece-me por demais evidente que é abusivo que se estipule que uma consulta popular sobre qualquer tema deva ter um mínimo de X% para ser vinculativa.
Como? Através de um referendo. Sim, poderemos ter que nos pronunciar sobre os assuntos importantes muito mais vezes do que desejaríamos numa fase inicial. A novidade aqui é que um referendo não necessitará de qualquer grau de participação mínimo para que o seu resultado seja vinculativo.
Hoje os Partidos declaram "maioria absoluta" quando têm 50% dos 40% que votaram (ou seja, actualmente são precisos apenas cerca de 20% dos votos possíveis para que um dado Partido (ou coligação) saia a apregoar que tem maioria e passe 4 (QUATRO!!!) anos a fazer "o que lhe dá na real gana".
Logo, parece-me por demais evidente que é abusivo que se estipule que uma consulta popular sobre qualquer tema deva ter um mínimo de X% para ser vinculativa.
10 propostas concretas.
Sem cartazes nem manobras de diversão.
E não, não ganharei um único cêntimo com o teu voto.
Sem cartazes nem manobras de diversão.
E não, não ganharei um único cêntimo com o teu voto.
"Mais vale acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão."
www.mudaoteujogo.com
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